Podemos falar em leis morais absolutas?

 "A verdade científica é maravilhosa, mas a verdade moral é divina"

Horace Mann (1796-1859)

A noção de absolutismo moral supõe a existência de certas ações que são totalmente certas ou totalmente erradas, em quaisquer circunstâncias. Essas leis usualmente estão associadas a direitos e deveres e apontam para um princípio que nunca deve ser transgredido. Uma lei moral absoluta tem probabilidade maior de ser encontrada num contexto religioso, especialmente nas religiões bíblicas, mas também pode ter uma aplicação secular. Ela pode ser absoluta, às vezes por século, mas geralmente deixa de sê-lo. 

Na Idade Média uma apóstola ou herege que se recusava a desmentir sua condição morreria queimado: a lei era inflexível. Mas na sociedade ocidental contemporânea a lei não reconhece tais crimes.

O modelo de lei absoluta costuma ter os Dez Mandamentos registrados no Antigo Testamento (Êxodo20:2-17) como imperativos, por exemplo: "Honra a teu pai e a tua mãe", Não matarás", "Não cometerás adultério", "Não roubarás", e assim por diante. Contudo, cada uma dessas leis perdeu o absolutismo de uma lei pela forma de punição prescrita por descumpri-la. Em muitas partes do mundo a pena capital continua sendo apicada em casos de assassinatos, "olho por olho, dente por dente", implicando que tanto a lei quanto a sansão são absolutas. Mas a lei contra matar não é mais absoluta, visto que há diferentes tipos de assassinato definidos de acordo com o motivo, provocação e premeditação. O mesmo vale para outros crimes anteriormente considerados como transgressão de uma lei absoluta, como roubo ou adultério.

No ocidente, o absolutismo moral não é mais definido por lei, e sim  por um ideal. Em algum lugar nas formulações dos Dez Mandamentos e do labirinto infinito de leis geradas por eles, existe um duro núcleo moral que não pode ser gradualmente reduzido. Conhecido como Regra de Ouro, ele se espalhou pelos nossos sistemas éticos da antiga Babilônia até o humanismo secular moderno. É uma regra de reciprocidade que, afirmada positivamente, exige que você trate os outros como gostaria de ser tratado, e negativamente que evite tratar os outros como não gostaria de ser tratado (frase que inclusive escrevi no texto anterior sobre moralidade). O Rabino Hill (110 a.C - 10 d.C) respondeu quando lhe pediram para resumira lei judaica: "o que lhe odioso , não faça ao seu próximo. Isto é a Torá, toda ela. Todo resto é comentário; vai e estuda."Ou em termos cristãos: "Amarás ao teu próximo como a ti mesmo". Em seu sermão de despedida, Maomé disse: "Não feri ninguém porque assim ninguém vos ferirá". O Tema continua ao longo da filosofia moral ocidental, sendo o ponto fundamental do que era provavelmente o imperativo categórico de Kant.

A primeira formulação dele é: "Age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal." Isto é seguindo de perto por "Age de tal maneira que possa usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca simplesmente como meio."

A formulação dos princípios morais básicos delineados anteriormente por Kant não se soma para formar um objetivo moral absoluto, mas representa um ideal, um mínimo denominador comum de relacionamentos civilizados. Uma moral absoluta pode apenas ser mantida pela pessoa que a adote: não pode ser aplicada a mais ninguém e continuar sendo "moral",. Como avisou Pascal: o mundo é governado pela força, não pela opinião; mas a opinião usa a força."

E, eu fico convencido cada vez mais que a "moral absoluta." É relativa...

Referencias Bibliográficas:

Hobbes, Thomas, Leviatã, Ícone Editora, 2008.

Hume, David, Tratado da natureza humana, Unesp, 2009. 

Kant ,Immanuel, Crítica da razão prática, Nova Fronteira.

Locke, Jhon, Investigações sobre o entendimento humano, UNESP, 2004

Precisamos de um código moral?

                                                 "Não seja moral demais. Você pode boicotar de muita coisa na vida. Mire acima da moralidade. Não seja apenas bom, e sim útil."

Henry David Thoreau (1817-1862)

Antes de iniciarmos, pode ser útil fazer uma distinção entre moralidade e ética. No uso comum das palavras são intercambiáveis, mas existem diferenças importantes. Em termos amplos moralidade se refere ao comportamento individual que pode ou não obedecer e aceitar padrões, enquanto a ética está preocupada com o comportamento social, julgado pelos princípios de um sistema ético. Existem formas de comportamento aceitáveis em situações privadas ou dentro de um grupo familiar que seriam inaceitáveis num contexto mais amplo. As duas palavras se preocupam como o comportamento comum, o jeito como as pessoas fazem as coisas, e ambos implicam um padrão. A moralidade tenta determinar se um comportamento é "bom" ou "mau", enquanto a ética se preocupa com o estudo deste assunto. Existe uma ramificação da ética chamada "ética normativa", cujo objetivo é determinar o que devemos ou não fazer num contexto social, e nosso comportamento é comparado em relação a esse padrão implícito, sendo considerado "certo" ou "errado". Em termos formais, esse padrão é codificado como lei. A pergunta busca saber se nós precisamos de tal código, seja como lei criminal ou comum, ou consagrado na tradição oral.

Não sabemos quando a ideia de moralidade se desenvolveu pela primeira vez. Nas primeiras comunidades humanas uma sensação de certo e errado teria sido criada pela necessidade, e o objetivo único de sobreviver teria definido os parâmetros dessa necessidade. Nenhuma pessoa que se comportasse de forma a ameaçar a sobrevivência de um indivíduo ou do grupo teria sua atitude tolerada, e lidava-se com esse comportamento inadequado de acordo com a situação. Os padrões de comportamento acabaram sendo desenvolvidos e viraram a norma aceita, seja por uma tribo ou alianças de tribos, e esses padrões teriam sido uma protoética que se desenvolveu como uma série de padrões comuns para um grupo. Partindo desse começo simples, o conceito de "ética" agora se aplica a assuntos especializados como "ética médica" e "ética nos negócios". Especialistas à parte, a ética diz respeito a todos nós, como pessoas que vivem em grupos. Na cultura ocidental a influência dominante é o sistema ético baseado na tradição judaico-cristã, cujo núcleo está nos Dez Mandamentos interpretados no Sermão da Montanha de Jesus. O que isso representava foi absorvido pelo imenso e complexo sistema de leis civis, criminais e eclesiásticas que foram indispensáveis ao desenvolvimento da civilização ocidental.

Nenhuma sociedade conseguiria sobreviver sem um código moral, especialmente uma tão sofisticada quanto a nossa. Sem diretrizes estabelecidas de comportamento e os meios para aplicar as leis que as expressam, seríamos ingovernáveis e reduzidos à anarquia. Como diz Thomas Hobbes (1588-1679), a vida seria "solitária, pobre, grosseira, bruta e breve." Para expressar de outra forma, viver sem nenhum tipo de código moral ou sistema ético exigiria da sociedade a mais extraordinária maturidade, com todos vivendo livremente no melhor interesse das outras pessoas. Obviamente isso não é possível nem provável que aconteça, mas de certa forma todos os sistemas éticos podem ser reduzidos a esse princípio. De forma simples, um sistema ético é uma expressão de respeito, não só de uns pelos outros como pela própria vida em si. De acordo com Albert Schwetzer (1875-1965), "a ética...não é nada além da reverência pela vida. Ela fornece o princípio fundamental da moralidade, ou seja, que o bem consiste em manter, promover e aprimorar a vida, e que destruir, ferir e limitar a vida consistem no mal".

Enfim, a moralidade é uma regra de reciprocidade que, afirmada positivamente, exige que você trate os outros como gostaria de ser tratado,e negativamente que evite tratar os outros como não gostaria de ser tratado. Portanto, reciprocamente, precisamos sim de um código moral e de conduta.

Referências Bibliográficas: 

Nietzsche, Friedrich, Assim falava Zaratustra, Vozes, 2011.

Hobbes, Thomas, Leviatã. Ícone Editora, 2008.

                                                                                                                                              

Fenômeno Lula

 

 

Caberá as próximas gerações, passado o tempo presente, o tempo "quente" fazer o devido julgamento deste personagem político que como Getúlio Vargas tem sido amado por uns e odiado por outros.

Marcelo Rebinski

As ciências humanas nos orientam a separar o indivíduo da figura pública em um personagem histórico. O exercício é essencial para evitar que a análise do contexto histórico seja contaminada por afetos da sociedade da época, dos meios de comunicação e, não raro, do próprio pesquisador. Esse cuidado é necessário, porque é armadilha fácil confundir um homem com uma época, principalmente líderes políticos, religiosos ou personalidades com grande capacidade de mobilização. O que não significa, todavia, que determinado personagem jamais consiga dobrar o curso da História para outra trajetória. O faz, porém, com uma soma de forças e tensões coletivas, que consegue catalisar e dar vetor. 

Nenhum outro personagem recente da história brasileira consegue ser tão exemplar desse constante jogo de forças quanto o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. O operário tornado sindicalista, tornado político, tornado presidente representou a ascensão política da esquerda no país e o reposicionamento de toda uma classe social ante um novo projeto de nação.

Lula se tornou um símbolo. Para uns, uniu as lutas de esquerda e criou um projeto político democrático e plural. Para outros, foi a face da sensibilidade para com a miséria e a falta de oportunidades que mitigam parcela significativa do país. E para ainda outros, o chefe de uma suposta conspiração de efeitos maléficos ao Brasil, não obstante a intensa melhora de todos os indicadores econômicos e sociais.

Qualquer que seja o sumário escolhido, tem-se uma atribuição de um fenômeno amplo a um homem. Caberá, portanto, à História fazer a correta divisão entre o individual e o coletivo. Uma tarefa para mais tarde, quando os ânimos e os contextos tiverem decantados.

Até lá, cabe a sociedade, tão somente ensaiar impressões, expressões e conclusões pessoais e não históricas sobre a trajetória de Lula. 

MENTIR É ÉTICO?

Ética da Mentira

 “mentira” é uma falsidade, uma afirmação contraria a uma realidade, ou seja, uma negação da verdade conhecida, e, consequentemente, uma lesão à virtude, ao bem de cada um e ao de terceiros.” Pode parecer contraditório, pois no campo científico, onde o objetivo a ser alcançado é considerado como verdadeiro, possa ser aceita uma “ética da mentira”, como matéria de indagação. Considerar que o “aético” possa ser considerada parte do que estuda e ética parece um pouco contraditório, mas a mentira é considerada objeto de estudo e conhecimento, assim como outras áreas do conhecimento estuda suas “anomalias”, como, por exemplo, a auditoria analisa as fraudes e o direito analisa os delitos.O objetivo ou um deles, que levaram ao estudo da mentira, foi que por causa dela foram vitimados muitas pessoas ao longo do tempo. Deste modo buscou-se pesquisar sobre a conduta do homem perante a realidade e também o comportamento do homem em relação à verdade.Grandes pensadores filósofos deixaram suas contribuições no tocante à “lesão à verdade” refletindo sobre sua origem desenvolvimento e consequências. Dentre esses filósofos Nietzsche, se destacou por rebelar-se contra as falsidades. Nietzsche entendeu a vontade associada à liberdade, colocou a mentira como algo virtuoso, ato de quem é livre. Que havia misturado como interesses de quem sempre teve vontade em dominar seu semelhante e que isso não passava de posicionamentos inferiores a dignidade.Ele concluiu que a humanidade se havia preocupado mais em seguir o que se modelará para ela, como se fosse uma verdade ética defensável do que mesmo pensará e buscará uma ética que defensável fosse, como verdade.

Sempre ouvimos que há o certo e o errado, que mentir é errado, por exemplo. Mas, mentir pode ser ético dependendo da situação, pois a mentira pode ser vista como algo tolerável quando usada, por exemplo, para prevenir um mal. Embora a mentira possa ser eficaz, nunca deixará de ser uma sonegação da verdade. Com isso, podemos entender que perante a ética, a mentira é uma ocultação da verdade, porém, diante do estudo da ética da mentira, algumas mentiras podem ser válidas quando conscientemente praticadas e provocam efeitos virtuosos de qualificada expressão, ou seja, a mentira pode ser utilizada quando causa o bem para a(s) pessoa(s). Faz-se necessária

 assim a identificação dos motivos que levam um indivíduo a mentir, índole, falha na educação, o emocional, conveniência, seja qual for à razão, a mentira está fundamentada em questões íntimas e em diferentes situações.

São diversos os aspectos da mentira, podendo surgir de uma falsidade total, de uma meia falsidade de uma simulação ou até mesmo uma ocultação parcial ou total da verdade. É possível mentir veiculando a verdade, ou seja, quando nos fazem acreditar em algo que não seja necessariamente verdade, não nos faz de ser um mentiroso. Quando, todavia, se mente consciente de que se esta veiculando o que é falso, neste caso, sim, alguém se torna um mentiroso autêntico e absoluto, porque este se identifica com a mentira. A informação pode ser usada para manipular o pensamento, muitas vezes os controladores da imprensa, usam de falsidades para atender a interesses especulativos e de dominação.

Pois cada mentira comunicada deve ser estudada, por que depende da forma e onde é transmitida essa informação errada. Tem proporção maior quando atinge o coletivo, devido se espalhar rápido. Agora existem os fatores que influenciam sobre os efeitos quantitativos de falsidade da informação que são: – a quantidade de pessoas; – a qualidade do mentiroso; – a qualidade do informe; e – a quantidade do informe. Essas informações que são danificadas pela mentira e falsidade podem ser de qualquer ambiente, na bolsa de valores, advogados, contador, auditoria, etc. Um exemplo é se o contador omite uma informação das demonstrações contábeis com ou sem consentimento do cliente, com certeza alguém sofrerá por essa falsidade comunicada.

As questões éticas manifestam-se a cada dia em toda nossa sociedade. Levando em consideração que suas raízes possam estar ligadas a moral, por ser uma forma de comportamento humano em que precisamos considerar em toda a sua diversidade a conduta do indivíduo. Ética e moral são relativamente diferentes do ponto de vista de análise da ação humana, pois, o que hoje é considerado errado, amanhã pode ser tido como certo e vice-versa. Ou ainda, o que para um determinado grupo é correto, para outro pode não ser.A mentira é apenas um exemplo entre tantos outros, mas bastante ilustrativo. Pode-se até considerar categoricamente que a mentira é sempre algo ruim. O problema é quando a consequência de não mentir é algo pior do que a própria mentira. Imaginemos a situação em que dizer a verdade resulta na morte de alguém. Embora mentir seja ruim, podemos considerar a morte de alguém muito pior.

Levando por esta análise, a palavra "ética", deriva de ethos, não se refere exatamente apenas a comportamento e atitude. É óbvio que a ética é determinada historicamente, caso contrário entramos no essencialismo, algo que considera uma essência anterior existência. E o essencialismo só é concebível no plano religioso, somente nele pode falar da Verdade Soberana. Está em João 8:32: "Conheceis a verdade e a verdade vos tornará livres". Em história, se fala em verossímil (que parece verdadeiro) e essa é uma distinção importante. Assim, do ponto de vista da diacronia histórica - aquilo que sofreu mudanças ao longo do tempo - a ética é relativa. Portanto voltando em João comparar o pensamento ético de seu tempo com o tempo moderno seria cometer um irreparável anacronismo histórico, pois uma determinada sociedade compartilha valores que muitas vezes (ou quase sempre) são diferentes como hábitos e costumes historicamente localizado no tempo e no espaço.

Para finalizar, mentira é uma condição humana necessária? Se a ética é entendida como hábitos e costumes, isto é, o modo como as pessoas se comportam na realidade, ao longo do tempo, e repetem comportamentos que têm como resultado algo que dá certo (e não errado), mentir no dia a dia funciona em alguma medida. Pois a ideia que se diga a verdade sempre é de uma ilusão atroz; às vezes até falta de educação falar a verdade o tempo todo.

Referência

 Rodrigues, Niquelly

Novembro 2014 - São Paulo

Novo Visual

Olá!!!

A partir de hoje, o blog ganha um novo visual e uma remodelagem. Semanalmente serão publicados textos de interesse nas áreas de História, Filosofia e Sociologia, além de assuntos relacionados a atualidade política.

Seja bem-vindo, novamente!

Prof. Marcelo Rebinski

Publicação na Gazeta do Povo do dia 14/08/14

Sistema carcerário

Não é de hoje que essa questão da superlotação de presos nos distritos policiais do Paraná vem se arrastando, criando um quadro caótico nas delegacias que, juridicamente, não têm a incumbência e atribuição da guarda de presos. A Secretaria de Estado da Justiça não vem cumprindo a determinação quanto à transferência dos detentos para o sistema prisional, desviando a função dos policiais civis. Se o caso é de improbidade administrativa, conforme defende o Sinclapol, somente o Poder Judiciário pode dizer. Mas ninguém pode questionar que o caso fere os princípios constitucionais e os direitos humanos.

Marcelo Rebinski, historiador