sábado, 9 de agosto de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 09/08/14

Tribunal de Justiça
Firme e assertiva a decisão do CNJ em manter o afastamento do desembargador Clayton Camargo de suas funções como magistrado. Apesar de o processo administrativo disciplinar ter sido prorrogado e Camargo continuar a receber os proventos na sua integralidade, o CNJ parte do pressuposto de que as ações que tramitam contra o desembargador são sérias. Ao que tudo parece, o sinal de bom direito tem prevalecido no CNJ ao decidir pela continuidade do afastamento.
Marcelo Rebinski, historiador

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 06/08/14

Polícia 2
Em um país que paga à maioria dos brasileiros um salário pífio, que não cumpre o que diz a Constituição Federal sobre garantir o mínimo básico para que uma família possa viver com dignidade, como moradia, saúde e educação, ser despejado até entende-se. Porém, que o poder público figure nas manchetes como mau pagador quanto ao cumprimento contratual de aluguéis de órgãos públicos essenciais, como é o caso das unidades da Polícia Civil (Gazeta, 4/8), chega ser escandaloso do ponto de vista moral e ético.
Marcelo Rebinski, historiador

domingo, 3 de agosto de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 03/08/14

Tribunal de Contas

Que o Tribunal de Contas tem demonstrado que seu telhado é de vidro devido aos últimos acontecimentos envolvendo possíveis fraudes em processo de licitação é público e notório. Mas a Alep querer aprovar projeto de lei que abranda, limita ou até mesmo restringe o poder de fiscalização e da aplicação de pesadas multas por irregularidades na prestação de contas dos municípios é uma aberração. Se o TC não tiver total autonomia para julgar e aplicar sanções aos alcaides que não cumprem com austeridade, parcimônia e eficiência a aplicação do dinheiro público, o melhor é que a Alep mude a regra constitucional e passe, além de legislar, a fiscalizar e julgar suas contas e dos demais poderes.
Marcelo Rebinski, historiador

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 30/07/14

Salário de juízes 3
Não consigo decidir se o deboche do valor pago a um magistrado no Paraná – sem contar os “penduricalhos” – é proveniente da disparidade com relação ao salário da maioria dos brasileiros, ou se o deboche fica por conta da justificativa do TJ-PR, segundo o qual as remunerações “têm o devido fundamento legal.” É inadmissível que um magistrado que, teoricamente, está a serviço da Justiça e do bem-estar social compactue com isso.
Marcelo Rebinski, historiador

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 28/07/14

André Vargas
Abandonado pelo próprio partido desde que veio à tona o caso de envolvimento com o doleiro Youssef, o deputado André Vargas tenta ao máximo protelar o encerramento de instrução de provas do Conselho de Ética da Câmara. Não há cerceamento de defesa; pelo contrário, Vargas quer empurrar o processo para o esquecimento e o ostracismo, ganhando tempo para fugir de um possível parecer do relator do processo indicando sua cassação por quebra de decoro. Uma vez que o próprio PT lavou as mãos sobre o caso, Vargas deveria renunciar ao mandato, poupando-se de uma vexatória cassação em plenário.
Marcelo Rebinski, historiador

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 25/07/14

Ariano Suassuna

Parece-me que o “anjo da morte” tem protagonizado, em poucas semanas, um verdadeiro cataclismo em nossa literatura brasileira. Desta vez, foi o grande mestre e um dos patriarcas de nossa excêntrica e tradicional cultura. Mais que um escritor, Ariano Suassuna representava a alma e a essência da tradição cultural nordestina, traduzida com grande maestria em seus romances e na dramaturgia. Sua ida não deixa apenas um vazio intelectual, mas, sobretudo, o vazio humano, pela sua imensa capacidade de entender as causas populares de nossa nação.
Marcelo Rebinski, historiador

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Publicação na Gazeta do Povo do dia 18/07/14

Recesso branco
O tal do recesso branco imposto pelo Congresso Nacional (Gazeta, 16/7) e que contraria a regra constitucional é uma profícua falta de respeito para com o eleitor e o dinheiro público. O que se vê são explicações esdrúxulas de ambos os presidentes do Legislativo para justificar três meses de ócio aos nobres congressistas. Deixar de votar a LDO, que é a base legítima para definir o próximo orçamento da União, em prol de interesses políticos e eleitorais é um escabroso desdém para com a nação. E para nós, infelizmente, só resta implorar para que o santo das causas impossíveis ilumine a cabeça do eleitor.
Marcelo Rebinski, historiador