Publicação na Gazeta do Povo do dia 02/06/14

Foro privilegiado

O foro privilegiado presente no ordenamento jurídico brasileiro tem de acabar. Tal dispositivo é uma clara exceção ao princípio de igualdade, consagrado na Constituição. Manter o foro privilegiado é ferir o direito naturalmente da presunção de que todos os cidadãos, independentemente da posição que ocupam na sociedade, devem respeitar e seguir as leis de modo uniforme. Ademais, político não é profissão é apenas um mero representante do povo eleito pela vontade popular.

Marcelo Rebinski, historiador

Publicação na Gazeta do Povo do dia 28/05/14

Extradição

Não será nada fácil conseguir extraditar o mensaleiro Henrique Pizzolato e mantê-lo atrás das grades no Brasil. Pizzolato tem a seu favor a Justiça italiana que não permite extradição de seus cidadãos e que está amparado no tratado de extradição Brasil-Itália de 1989 e a questão política da falta de reciprocidade no caso do terrorista Cesare Battisti, aquele que Lula manteve no Brasil.

Marcelo Rebinski, historiador

Publicação na Gazeta do Povo do dia 26/05/14

Cotas 1

É inegável e incontestável que o Brasil tem uma enorme dívida moral, ética e até mesmo material para com os negros. Afinal, foram praticamente 400 anos de escravidão e submissão sob as piores condições humanamente toleráveis. Porém, ao se criar cotas destinadas aos negros e pardos em concursos públicos, o país não elimina o passado histórico da dívida devida, pelo contrário, incentiva a celeuma racial colocando os cotistas em uma situação de inferioridade intelectual e subjulgando sua capacidade cognitiva.

Marcelo Rebinski, historiador

Publicação na Folha de São Paulo do dia 24/05/14

Babaquice

Não quero ser levado acreditar que um jornal como a Folha de São Paulo esteja a serviço da parcialidade e de interesses políticos eleitoreiros. Pois foi isso que li neste espaço sobre a fala do ex-presidente Lula quando se referiu em entrevista a blogueiros quanto ao uso do metrô na Copa do Mundo. Sob o título de "babaquice" a Folha publicou apenas comentários de leitores criticando a fala de Lula. Ademais, o contexto da fala do ex-presidente  foi deturpada e ganhou dimensões negativas. Meu interesse não é a defesa de A ou B, mas da verdade, da liberdade de imprensa, da imparcialidade jornalística e da isonomia de opiniões.

Marcelo Rebinski (Curitiba * PR)

Publicação na Gazeta do Povo do dia 23/05/14

Sogra fantasma

É um absurdo o atual secretário especial Ezequias Moreira ser beneficiado com o foro privilegiado na ação penal por peculato que transitava na esfera de primeiro grau. A manobra política para livrar o réu de uma condenação começou em 2013 ao ser nomeado pelo governador. Porém, o que mais causa indignação, é o TJ ter adiado por oito vezes a decisão sobre onde deveria tramitar a ação e ter batido o martelo pelo julgamento do caso em segunda instância.

Marcelo Rebinski, historiador

Publicação na Gazeta do Povo do dia 19/05/14

Mensalão

A decisão do ministro Joaquim Barbosa que revoga autorização para que os mensaleiros possam trabalhar fora do presídio merece apoio incondicional e irrestrito da sociedade brasileira. O ministro faz prevalecer a prerrogativa de dois entendimento do STF que determina o requesito temporal para a liberação ao trabalho. Ademais, se for para não cumprir o mínimo de um sexto da pena no regime fechado é melhor que o Judiciário conceda a clemência através indulto, extinguindo definitivamente as condenações impostas aos sentenciados.

Marcelo Rebinski, historiador

Publicação na Gazeta do Povo do dia 17/05/14

André Vargas

Parto da premissa de quem não deve não teme. O Conselho de Ética precisou publicar no Diário Oficial da União a convocação para que André Vargas, acusado de ferir o decoro parlamentar devido a suas estranhas ligações com o amigo Youssef. Agora a Comissão de Ética tem de buscar dar celeridade aos trabalhos e levar o processo à apreciação do plenário o mais rápido possível para que esse caso não entre para os anais da Câmara Federal como mais um dos vários já existentes.

Marcelo Rebinski, historiador