Publicação na Gazeta do Povo do dia 02/06/14

Foro privilegiado

O foro privilegiado presente no ordenamento jurídico brasileiro tem de acabar. Tal dispositivo é uma clara exceção ao princípio de igualdade, consagrado na Constituição. Manter o foro privilegiado é ferir o direito naturalmente da presunção de que todos os cidadãos, independentemente da posição que ocupam na sociedade, devem respeitar e seguir as leis de modo uniforme. Ademais, político não é profissão é apenas um mero representante do povo eleito pela vontade popular.

Marcelo Rebinski, historiador