terça-feira, 27 de junho de 2017

Podemos falar em leis morais absolutas?

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 "A verdade científica é maravilhosa, mas a verdade moral é divina"
Horace Mann (1796-1859)


A noção de absolutismo moral supõe a existência de certas ações que são totalmente certas ou totalmente erradas, em quaisquer circunstâncias. Essas leis usualmente estão associadas a direitos e deveres e apontam para um princípio que nunca deve ser transgredido. Uma lei moral absoluta tem probabilidade maior de ser encontrada num contexto religioso, especialmente nas religiões bíblicas, mas também pode ter uma aplicação secular. Ela pode ser absoluta, às vezes por século, mas geralmente deixa de sê-lo. 
Na Idade Média uma apóstola ou herege que se recusava a desmentir sua condição morreria queimado: a lei era inflexível. Mas na sociedade ocidental contemporânea a lei não reconhece tais crimes.
O modelo de lei absoluta costuma ter os Dez Mandamentos registrados no Antigo Testamento (Êxodo20:2-17) como imperativos, por exemplo: "Honra a teu pai e a tua mãe", Não matarás", "Não cometerás adultério", "Não roubarás", e assim por diante. Contudo, cada uma dessas leis perdeu o absolutismo de uma lei pela forma de punição prescrita por descumpri-la. Em muitas partes do mundo a pena capital continua sendo apicada em casos de assassinatos, "olho por olho, dente por dente", implicando que tanto a lei quanto a sansão são absolutas. Mas a lei contra matar não é mais absoluta, visto que há diferentes tipos de assassinato definidos de acordo com o motivo, provocação e premeditação. O mesmo vale para outros crimes anteriormente considerados como transgressão de uma lei absoluta, como roubo ou adultério.
No ocidente, o absolutismo moral não é mais definido por lei, e sim  por um ideal. Em algum lugar nas formulações dos Dez Mandamentos e do labirinto infinito de leis geradas por eles, existe um duro núcleo moral que não pode ser gradualmente reduzido. Conhecido como Regra de Ouro, ele se espalhou pelos nossos sistemas éticos da antiga Babilônia até o humanismo secular moderno. É uma regra de reciprocidade que, afirmada positivamente, exige que você trate os outros como gostaria de ser tratado, e negativamente que evite tratar os outros como não gostaria de ser tratado (frase que inclusive escrevi no texto anterior sobre moralidade). O Rabino Hill (110 a.C - 10 d.C) respondeu quando lhe pediram para resumira lei judaica: "o que lhe odioso , não faça ao seu próximo. Isto é a Torá, toda ela. Todo resto é comentário; vai e estuda."Ou em termos cristãos: "Amarás ao teu próximo como a ti mesmo". Em seu sermão de despedida, Maomé disse: "Não feri ninguém porque assim ninguém vos ferirá". O Tema continua ao longo da filosofia moral ocidental, sendo o ponto fundamental do que era provavelmente o imperativo categórico de Kant.
A primeira formulação dele é: "Age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal." Isto é seguindo de perto por "Age de tal maneira que possa usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca simplesmente como meio."
A formulação dos princípios morais básicos delineados anteriormente por Kant não se soma para formar um objetivo moral absoluto, mas representa um ideal, um mínimo denominador comum de relacionamentos civilizados. Uma moral absoluta pode apenas ser mantida pela pessoa que a adote: não pode ser aplicada a mais ninguém e continuar sendo "moral",. Como avisou Pascal: o mundo é governado pela força, não pela opinião; mas a opinião usa a força."
E, eu fico convencido cada vez mais que a "moral absoluta." É relativa...


Referencias Bibliográficas:
Hobbes, Thomas, Leviatã, Ícone Editora, 2008.
Hume, David, Tratado da natureza humana, Unesp, 2009. 
Kant ,Immanuel, Crítica da razão prática, Nova Fronteira.
Locke, Jhon, Investigações sobre o entendimento humano, UNESP, 2004

sábado, 10 de junho de 2017

Precisamos de um código moral?

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                                                 "Não seja moral demais. Você pode boicotar de muita coisa na vida. Mire acima da moralidade. Não seja apenas bom, e sim útil."
Henry David Thoreau (1817-1862)




Antes de iniciarmos, pode ser útil fazer uma distinção entre moralidade e ética. No uso comum das palavras são intercambiáveis, mas existem diferenças importantes. Em termos amplos moralidade se refere ao comportamento individual que pode ou não obedecer e aceitar padrões, enquanto a ética está preocupada com o comportamento social, julgado pelos princípios de um sistema ético. Existem formas de comportamento aceitáveis em situações privadas ou dentro de um grupo familiar que seriam inaceitáveis num contexto mais amplo. As duas palavras se preocupam como o comportamento comum, o jeito como as pessoas fazem as coisas, e ambos implicam um padrão. A moralidade tenta determinar se um comportamento é "bom" ou "mau", enquanto a ética se preocupa com o estudo deste assunto. Existe uma ramificação da ética chamada "ética normativa", cujo objetivo é determinar o que devemos ou não fazer num contexto social, e nosso comportamento é comparado em relação a esse padrão implícito, sendo considerado "certo" ou "errado". Em termos formais, esse padrão é codificado como lei. A pergunta busca saber se nós precisamos de tal código, seja como lei criminal ou comum, ou consagrado na tradição oral.
Não sabemos quando a ideia de moralidade se desenvolveu pela primeira vez. Nas primeiras comunidades humanas uma sensação de certo e errado teria sido criada pela necessidade, e o objetivo único de sobreviver teria definido os parâmetros dessa necessidade. Nenhuma pessoa que se comportasse de forma a ameaçar a sobrevivência de um indivíduo ou do grupo teria sua atitude tolerada, e lidava-se com esse comportamento inadequado de acordo com a situação. Os padrões de comportamento acabaram sendo desenvolvidos e viraram a norma aceita, seja por uma tribo ou alianças de tribos, e esses padrões teriam sido uma protoética que se desenvolveu como uma série de padrões comuns para um grupo. Partindo desse começo simples, o conceito de "ética" agora se aplica a assuntos especializados como "ética médica" e "ética nos negócios". Especialistas à parte, a ética diz respeito a todos nós, como pessoas que vivem em grupos. Na cultura ocidental a influência dominante é o sistema ético baseado na tradição judaico-cristã, cujo núcleo está nos Dez Mandamentos interpretados no Sermão da Montanha de Jesus. O que isso representava foi absorvido pelo imenso e complexo sistema de leis civis, criminais e eclesiásticas que foram indispensáveis ao desenvolvimento da civilização ocidental.
Nenhuma sociedade conseguiria sobreviver sem um código moral, especialmente uma tão sofisticada quanto a nossa. Sem diretrizes estabelecidas de comportamento e os meios para aplicar as leis que as expressam, seríamos ingovernáveis e reduzidos à anarquia. Como diz Thomas Hobbes (1588-1679), a vida seria "solitária, pobre, grosseira, bruta e breve." Para expressar de outra forma, viver sem nenhum tipo de código moral ou sistema ético exigiria da sociedade a mais extraordinária maturidade, com todos vivendo livremente no melhor interesse das outras pessoas. Obviamente isso não é possível nem provável que aconteça, mas de certa forma todos os sistemas éticos podem ser reduzidos a esse princípio. De forma simples, um sistema ético é uma expressão de respeito, não só de uns pelos outros como pela própria vida em si. De acordo com Albert Schwetzer (1875-1965), "a ética...não é nada além da reverência pela vida. Ela fornece o princípio fundamental da moralidade, ou seja, que o bem consiste em manter, promover e aprimorar a vida, e que destruir, ferir e limitar a vida consistem no mal".
Enfim, a moralidade é uma regra de reciprocidade que, afirmada positivamente, exige que você trate os outros como gostaria de ser tratado,e negativamente que evite tratar os outros como não gostaria de ser tratado. Portanto, reciprocamente, precisamos sim de um código moral e de conduta.



Referências Bibliográficas: 
Nietzsche, Friedrich, Assim falava Zaratustra, Vozes, 2011.
Hobbes, Thomas, Leviatã. Ícone Editora, 2008.












                                                                                                                                              

sábado, 3 de junho de 2017

Fenômeno Lula

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Caberá as próximas gerações, passado o tempo presente, o tempo "quente" fazer o devido julgamento deste personagem político que como Getúlio Vargas tem sido amado por uns e odiado por outros.

Marcelo Rebinski

As ciências humanas nos orientam a separar o indivíduo da figura pública em um personagem histórico. O exercício é essencial para evitar que a análise do contexto histórico seja contaminada por afetos da sociedade da época, dos meios de comunicação e, não raro, do próprio pesquisador. Esse cuidado é necessário, porque é armadilha fácil confundir um homem com uma época, principalmente líderes políticos, religiosos ou personalidades com grande capacidade de mobilização. O que não significa, todavia, que determinado personagem jamais consiga dobrar o curso da História para outra trajetória. O faz, porém, com uma soma de forças e tensões coletivas, que consegue catalisar e dar vetor. 

Nenhum outro personagem recente da história brasileira consegue ser tão exemplar desse constante jogo de forças quanto o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. O operário tornado sindicalista, tornado político, tornado presidente representou a ascensão política da esquerda no país e o reposicionamento de toda uma classe social ante um novo projeto de nação.

Lula se tornou um símbolo. Para uns, uniu as lutas de esquerda e criou um projeto político democrático e plural. Para outros, foi a face da sensibilidade para com a miséria e a falta de oportunidades que mitigam parcela significativa do país. E para ainda outros, o chefe de uma suposta conspiração de efeitos maléficos ao Brasil, não obstante a intensa melhora de todos os indicadores econômicos e sociais.

Qualquer que seja o sumário escolhido, tem-se uma atribuição de um fenômeno amplo a um homem. Caberá, portanto, à História fazer a correta divisão entre o individual e o coletivo. Uma tarefa para mais tarde, quando os ânimos e os contextos tiverem decantados.

Até lá, cabe a sociedade, tão somente ensaiar impressões, expressões e conclusões pessoais e não históricas sobre a trajetória de Lula.