* Marcelo Rebinski
A
democracia permite, mas também limita. Agredir, incendiar, invadir,
depredar e restringir os direitos de outras pessoas são ações
antidemocráticas.
Os conflitos da democracia devem ser resolvidos com mais democracia, e
não com menos. Esta frase define bem o ideal de todos os democratas,
que reconhecem a liberdade como principal instrumento para a construção
de uma sociedade justa e civilizada. Mas a democracia também tem
limites. E as manifestações de rua que se vêm registrando no país por
grupos organizados e minorias comprometidas com causas que nem sempre
são coletivas têm testado diariamente estes limites, sem que os governos
e as forças de segurança se mostrem suficientemente preparados para
lidar com a quebra da ordem pública.
Em alguns lugares, a polícia intervém com excesso de força, em outros
omite-se a ponto de permitir depredações. Como os protestos
invariavelmente causam transtornos à população e têm sido frequentes, o
país precisa aprender a conviver com eles. Mas o primeiro passo tem que
ser dado pelos governantes. Diante do atual cenário, é imprescindível
que o poder público, em todos os seus níveis, adote estratégias
preventivas, baseadas na inteligência, no diálogo e na dissuasão
pacífica de manifestações violentas _ sem que as forças policiais
renunciem ao seu dever constitucional de proteger os cidadãos e as
instalações públicas ou privadas. O ideal, obviamente, é menos polícia e mais diálogo.
Representantes de movimentos sociais gostam de dizer que a melhor
maneira de evitar manifestações é atender suas demandas, antes que os
ativistas vão às ruas. Trata-se, porém, de uma utopia. Nem todas as
demandas podem ser resolvidas com o atendimento, pois muitas delas
derivam de posições antagônicas e se transformam em litígios. Numa
democracia, os conflitos devem, sempre, ser resolvidos de forma
negociada. Mas as pressões são válidas e legítimas. A própria
Constituição brasileira assegura a todos os cidadãos o direito de se
manifestar, de fazer greve, de se organizar para pressionar os patrões e
os governos. Também garante a quem quiser o direito de protestar contra
decisões do poder público, como é o caso dos gastos com a Copa do Mundo
ou da própria realização do evento.
O que não está bem resolvido é a questão dos limites. A democracia
permite, mas também limita. Protestar, gritar, exibir faixas, ocupar
espaços públicos, tudo isso faz parte do jogo democrático. Mas é preciso
entender que agredir, incendiar, invadir, depredar e restringir os
direitos de outras pessoas são ações antidemocráticas. Cabe ao Estado,
como a representação que a sociedade lhe concede, negociar, dialogar e
evitar que tais atos se consumem ou, em último caso, reprimi-los.
Marcelo Rebinski, professor e historiador
